Pessoas com esta deficiência podem casar, votar e trabalhar?

Médica e assistente social da APAE DE SÃO PAULO esclarecem dúvidas

Há muitos mitos sobre a deficiência intelectual e a participação das pessoas com esta deficiência na sociedade. Além do preconceito, há um estigma de que por ser uma deficiência intelectual, ou seja, cognitiva e que interfere no aprendizado, a pessoa não é capaz de realizar atividades e de exercer a sua cidadania. Em parceria com a Dra. Danielle Christofolli, médica responsável do Ambulatório de Diagnóstico, e Mônica Rocha, assistente social da APAE DE SÃO PAULO, o blog Inclusão elaborou este texto com o objetivo de contribuir para a promoção da igualdade e a inclusão da pessoa com deficiência intelectual. Confira abaixo 10 coisas que você precisa saber sobre a deficiência intelectual.

1 – O que é deficiência intelectual?

“A deficiência intelectual, segundo a Associação Americana da Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento (AAIDD), caracteriza-se por um comprometimento do intelectual, associado a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades (comunicação, autocuidado, vida no lar, adaptação social, saúde e segurança, uso de recursos da comunidade, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho), que ocorrem antes dos 18 anos de idade”, explica Dra. Danielle Christofolli, médica do Ambulatório de Diagnóstico da APAE DE SÃO PAULO.

No dia a dia, isso significa que a pessoa com deficiência intelectual tem dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas, mas nada que a impossibilite de avançar no que lhe é proposto, desde que tenha apoios necessários.

2 – Deficiência intelectual não é doença mental

Deficiência intelectual e doença mental são coisas distintas. Na deficiência intelectual, a pessoa apresenta um comprometimento no seu desenvolvimento. Ou seja, existe uma alteração cognitiva. Já a doença mental engloba uma série de condições que causam alteração de humor e comportamento e podem afetar o desempenho da pessoa na sociedade. Em resumo, é uma doença psiquiátrica, que deve ser tratada por um psiquiatra.

3 – Deficiência intelectual não é visível

Por se tratar de um comprometimento cognitivo, a deficiência intelectual não traz características físicas. Logo, não é possível identificar se a pessoa tem ou não deficiência intelectual pela aparência. Muitas vezes, você poderá até conversar com uma pessoa com deficiência intelectual na rua e nem perceberá.  Isso pode acarretar uma série de preconceitos.

4 – A deficiência intelectual não define o indivíduo

A pessoa com deficiência intelectual tem dificuldades, sentimentos, vontades e sonhos como qualquer outro indivíduo. Por isso, não é indicado chamá-la de “deficiente” e muito menos de “portadora de deficiência”. O indivíduo possui deficiência intelectual, mas ela não o define por inteiro.

5 – Pessoas com deficiência intelectual podem casar e trabalhar

As pessoas com deficiência intelectual possuem os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, entre eles o trabalho e o matrimônio. O direito ao casamento é garantido pela LBI – Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015. Já, por meio da Lei de Cotas, promulgada em 1991, as pessoas com deficiência intelectual começaram a serem inseridas no mercado de trabalho. Atualmente, a APAE DE SÃO PAULO oferece o Serviço de Qualificação e Inclusão Profissional que promove a colocação de pessoas com deficiência intelectual em empresas. Por ano, mais de 400 pessoas com deficiência intelectual são empregadas em grandes empresas em São Paulo.

6 – Pessoas com deficiência intelectual podem falar por elas mesmas

A sociedade vê a pessoa com deficiência intelectual como um incapaz, que não pode falar por si só ou exprimir a sua vontade. Um grande desafio é o de sensibilizar e apoiá-las para que sejam cada vez mais protagonistas de sua própria história. Pensando nisso, a APAE DE SÃO PAULO realiza o Programa de Autodefensoria, que promove ações de self-advocacy (defesa de si mesmo) realizadas pelas pessoas com deficiência intelectual. “Por meio deste trabalho, pessoas com deficiência intelectual são empoderadas para defesa e garantia de seus direitos, participando de conselhos municipais, audiências públicas e espaços que promova esse debate, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas para elas e para as demais pessoas com deficiência”, explica Mônica Rocha, assistente social do Programa de Autodefensoria da APAE DE SÃO PAULO.

7 – Pessoas com deficiência intelectual podem votar

Como qualquer outro cidadão, a pessoa com deficiência intelectual pode votar. Basta ter o título de eleitor. Para ter acesso ao direito, a pessoa com deficiência intelectual, maior de 18 anos, deve ir ao cartório eleitoral mais próximo levando documento de identificação e comprovante de residência atualizado em seu nome. Qualquer dúvida, poderá ser esclarecida pela Central de Atendimento ao Eleitor, o disque 148. “Caso a pessoa com deficiência intelectual esteja sob a responsabilidade de um curador, a LBI é clara ao afirmar que esta situação não impede o exercício de direitos políticos”, esclarece a assistente social.

8 – Não trate pessoas com deficiência intelectual de forma infantilizada

As pessoas com deficiência possuem limitações. No entanto, não é necessário tratá-las de forma infantilizada ou com pena. Tratá-las dessa forma não irá contribuir para a sua inclusão na sociedade. “O indivíduo com deficiência intelectual é capaz de realizar

diversas atividades, inclusive esportes, trabalhar, namorar, etc. Por isso, sempre se refira a pessoa com deficiência intelectual de acordo com a idade dela, de forma natural e com empatia”, destaca Dra. Danielle Christofolli.

9 – Pessoas com deficiência intelectual têm direito a benefícios sociais  

As pessoas com deficiência intelectual têm direito a alguns benefícios sociais. Por meio da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, as pessoas com deficiência intelectual têm direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, que garante o recebimento de um salário mínimo mensal. O critério é ter uma renda per capita de ¼ do salário mínimo. Além disso, há a gratuidade no sistema de transporte municipal, intermunicipal e interestadual por meio do bilhete único.

10 – Doenças infecciosas, como meningite, podem causar deficiência intelectual?

São diversas as causas da deficiência intelectual, entre elas as doenças infecciosas graves. “Meningites, encefalites e desnutrição grave podem causar deficiência intelectual. Há também outros fatores mais comuns como as causas genéticas, a prematuridade, a falta de oxigênio durante o parto e o consumo de drogas e álcool pela mãe durante a gestação”, conta Dra. Danielle Christofolli.

 

Autoras

Mônica RochaMônica Neves Rocha Arten é Assistente social da APAE DE SÃO PAULO do núcleo de políticas do programa de autodefensoria. Coordenadora de autodefensoria da Federação Estadual das Apaes de São Paulo, desde 2011.

 

 

 

 

Danielle ChristofolliDanielle Christofolli, médica responsável do Ambulatório de Diagnóstico da APAE DE SÃO PAULO.