Apesar da conquista, que garantiu a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, menos de 1% está empregado

 Há 27 anos, em 24 de julho de 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. A Lei de Cotas foi uma das primeiras iniciativas de combate à discriminação da pessoa com deficiência. A partir da aprovação, tornou-se obrigatória a contratação de profissionais com deficiência em empresas com mais de 100 colaboradores. De acordo com a lei, ficou estabelecido um percentual que varia de 2 a 5% de pessoas com deficiência em relação ao número de funcionários nas empresas. 

A Lei de Cotas é um importante marco na defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito. Dados do IBGE apontam que existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, destas, 24% estão aptas para o trabalho. Por outro lado, apenas 350 mil estão contratadas no País, o que representa menos de 1%.

Entre as pessoas com deficiência contratadas ainda há um desequilíbrio de oportunidades. As empresas, geralmente, procuram as deficiências físicas e auditivas. As pessoas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas são as menos contratadas pelas empresas.

Este cenário é em parte resultado de estigmas sociais e o próprio desconhecimento sobre a deficiência intelectual. É comum as empresas pressuporem que a pessoa com esta deficiência não vai ter um bom desempenho, o que não é verdade. Com o apoio necessário, ela poderá se desenvolver e trazer resultados, de acordo com as suas potencialidades.

profissões2Uma nova medida, que está sendo implementada este ano, promete garantir avanços acerca da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, que propõe aos empregadores que comuniquem ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas ao quadro de trabalhadores e informações fiscais. De acordo com o site oficial do sistema, o eSocial irá “simplificar a vida das empresas e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários”. 

O novo sistema trará benefícios para a inclusão das pessoas com deficiência. Atualmente, não há quantidade suficiente de fiscais para verificarem o cumprimento ou não da Lei de Cotas em empresas. Agora, com o eSocial, todas as empresas deverão comunicar e provar, por meio de documentos legais, se possuem pessoas com deficiência empregadas. Acredita-se que, assim, haverá mais chances desse efetivo cumprimento da lei.

Atuando há 57 anos em prol da pessoa com deficiência intelectual, a APAE DE SÃO PAULO vem implementando em empresas do município a metodologia Emprego Apoiado, amplamente utilizada em países da Europa e Estados Unidos. Em 2017, a Organização conseguiu a inclusão de cerca de 500 pessoas em empresas, com taxa de permanência de 98%. O projeto dissemina o conhecimento sobre a deficiência intelectual dentro do ambiente corporativo, o que inclui palestras de sensibilização e capacitação de colaboradores, além do acompanhamento pré e pós-colocação da pessoa com deficiência intelectual.

A metodologia propõe o conceito de “presunção de empregabilidade”, ou seja, toda pessoa é empregável e não apenas aquelas com pouca ou nenhuma limitação. A APAE DE SÃO PAULO acredita que as pessoas aprendem a trabalhar trabalhando e, se receberem os apoios que necessitam, poderão exercer atividades compatíveis com suas potencialidades e interesses. A Organização está sempre em busca de novas empresas parceiras e promove constantemente eventos e atividades de apoio às pessoas com deficiência intelectual. A Instituição luta para que estas pessoas possam, cada vez mais, falarem sobre si com empoderamento, exercendo o protagonismo em suas próprias vidas.