O Brasil celebrou, em 2017, o 26º ano da “Lei de Cotas”, que estabelece, nas empresas privadas com 100 ou mais empregados, uma representação de 2% a 5% de pessoas com deficiência do total de contratados. A lei não cria privilégios, mas corrige possíveis desvantagens, visando equiparar oportunidades. Este foi um marco importante, que vem aos poucos mudando o cenário da inclusão das pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, elas representam 24,5% da população brasileira, contabilizando mais de 45 milhões de pessoas.

04Os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), de 2015, apontam 48 milhões de trabalhadores formais no Brasil, com uma preocupante redução de 1 milhão de empregos em relação ao ano passado. Deste total de trabalhadores, 403 mil são pessoas com deficiência, o que representa um avanço de mais de 5% em relação ao ano anterior. Embora os números sejam positivos se comparados com o aumento de desempregados no País, ainda são muito pequenos quando consideramos a população de pessoas com deficiência. Ainda neste cenário, a pessoa com Deficiência Intelectual continua representando o grupo menos contratado, com cerca de 32 mil pessoas empregadas, perdendo apenas para as pessoas com deficiência múltipla, entre as quais muitas também têm Deficiência Intelectual. É um dado alarmante.

Não há dúvida de que, em relação ao passado recente, temos muito a comemorar. O acréscimo de 22 mil pessoas incluídas com deficiência em relação ao ano anterior mostra que há um aumento progressivo de sua participação no mercado formal de trabalho. No entanto, o número de trabalhadores com deficiência ainda representa menos de 1% do total de empregados do País. Mas, por qual razão, apesar das importantes e frequentes ações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, este número ainda é tão reduzido? A resposta pode estar em diversos fatores – como o cenário estrutural e conjuntural da economia – mas haverá outros? Talvez  a falta de uma metodologia que ofereça os apoios necessários seja um fator relevante.

A APAE DE SÃO PAULO, que há 56 anos atua no atendimento a pessoas com Deficiência Intelectual, acredita que a metodologia para a inclusão destes profissionais, no Brasil, não tem sido eficaz. E para contribuir com uma inclusão consistente oferece o Serviço de Qualidade Profissional. Com base na Metodologia do Emprego Apoiado, utilizada com sucesso na Europa, no Japão, Canadá e Estados Unidos, a Organização ampliou suas inclusões, passando da média anual de 90 pessoas, em 2012, para atuais 435 pessoas. Não se trata de mágica, mas da utilização de uma tecnologia social adequada, que vem aos poucos ganhando espaço no Brasil.

candidate

O Emprego Apoiado pressupõe que qualquer pessoa pode trabalhar desde que sejam oferecidos os apoios necessários, articulados pela mediação de profissionais qualificados. As pessoas com Deficiência Intelectual incluídas no mercado de trabalho pela Organização recebem apoio técnico por pelo menos 12 meses após sua inclusão. O êxito na aplicação deste programa pela APAE DE SÃO PAULO tem despertado o interesse de empresas, que têm encontrado nesta ação uma alternativa importante inclusive para o cumprimento dos dispositivos legais.

A Organização acredita que as 403 mil pessoas com deficiência que atualmente trabalham, em sua maioria, são aquelas que não precisam de apoio, sendo, portanto, um número reduzido que, disputadas pelas empresas que trabalham para cumprir a cota, migram de um emprego para o outro, sem que o crescimento do número de pessoas incluídas seja ampliado mais significativamente.

Estamos em tempos desafiadores para a nossa sociedade, com revisão de nossos valores, desemprego crescente, mudanças nas leis trabalhistas e algumas incertezas no cenário político e econômico. Devemos lembrar, contudo, que os direitos das pessoas com deficiência não são direitos de um grupo, mas de toda a sociedade brasileira, e que zelar por eles e pelo avanço de seu cumprimento, utilizando recursos adequados para que isto ocorra, é também aperfeiçoar a nossa democracia e lutar para que as desigualdades imensas que existem em nossa realidade diminuam para que possamos viver em um ambiente mais justo, igualitário e equilibrado.

Autor

Flavio Gonzalez-blogFlávio Gonzalez é supervisor do Serviço de Qualificação e Inclusão Profissional da APAE DE SÃO PAULO. Atua há 21 anos em programas de Diversidade com foco na Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência, assessorando grandes empresas e organizações.